PROJETO PRESENÇA / BOLSA FAMÍLIA

O Programa Bolsa Família é um programa do Governo Federal, de transferência de rendas, em convênio com estados e municípios. Esse Programa acontece, no município do Rio de Janeiro desde sua criação (LEI nº 10.806/2004), a partir da assinatura do Convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal, representado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Para sua realização, o atendimento a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, no município do Rio de Janeiro, com vistas à promoção das mesmas, estão envolvidas três secretarias municipais:

1) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, (gestora do Programa e responsável pelo cadastramento das famílias, no Cadastro Único do Governo Federal e respectivo acompanhamento);

2) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (responsável pelo acompanhamento das condicionalidades previstas e cadastramento das famílias, no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional -SISVAN/MS) e

3) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, responsável pelo acompanhamento do lançamento da frequência dos filhos, em idade escolar dessas famílias, no Projeto Presença.

O Programa em si, não significa simplesmente a transferência de renda, uma solução imediata para sanar a questão da fome. Sua proposta é o resgate da cidadania desses beneficiários, através do cumprimento, pelas famílias, das condicionalidades previstas na legislação. Conhecer seus direitos, o acesso a documentação que o reconhece como indivíduo, a saúde e a educação. 

Todos legitimados na Constituição Brasileira, na LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Esses beneficiários são moradores do município que frequentam os serviços públicos oferecidos pelo governo, independente, do tipo de administração da rede, seja: federal, estadual, municipal ou, até mesmo particular, no caso de bolsistas. 

Com tudo isso, cada sistema, tem um gestor que indica um Operador ou Administrador para responder as solicitações e demandas, tanto do governo federal quanto dos demais Operadores. Esse tem como principal competência, cadastrar os diversos perfis de operador e acompanhar todo o processo.  

Desde o início, do Programa, até os dias de hoje, o acompanhamento e lançamento da frequência passou por diferentes etapas de realização. A sua descentralização sempre seguiu as orientações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) e, também, considerou os resultados dos avanços obtidos nas gestões anteriores. 

Assim, em janeiro de 2011, norteados pela Portaria Interministerial nº 3.789/2004, anteriormente, distribuída a todas as escolas com beneficiários matriculados e, considerando a indicação do MEC para cadastramento dos diretores, passou a mais nova etapa da descentralização. Serão cadastrados todos os Diretores de Unidades Escolares, que reconhecidamente passam a ser os responsáveis pela informação do lançamento das frequências de seus alunos beneficiários, segundo o estabelecido na citada Portaria.


A Equipe encontra-se à disposição para compartilhar as experiências com o processo, os telefones para contato são: 2976-2330 e 2976-2289.