ACRESCENTA § 6O AO ART. 32 DA LEI NO 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUINDO OS SÍMBOLOS NACIONAIS COMO TEMA TRANSVERSAL NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o:
“Art. 32. .......................................................................
.............................................................................................
§ 6o O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.” (NR)
Brasília, 1o de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Fernando Haddad
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2011
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12472.htm
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