EMENTÁRIO RESOLUÇÕES CNE CEB

1997

Resolução CNE/CEB n.º 1, de 9 de junho de 1997

Institui a habilitação profissional plena de Técnico de Estilismo em Confecção Industrial, no nível do ensino médio

Resolução CNE/CEB n.º 2, de 9 de junho de 1997

Institui a habilitação profissional plena de Técnico em Vestuário e as habilitações profissionais parciais de Desenhista de Moda e Auxiliar de Desenvolvimento do Vestuário no nível médio

Resolução CNE/CEB n.º 3, de 8 de outubro de 1997

Fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

1998

Resolução CNE/CEB n.º 1, de 28 de janeiro de 1998

Institui a Habilitação Profissional Plena de Técnico em Desenho de Projetos e as Habilitações Profissionais Parciais de Desenhista Copista, Auxiliar Desenhista Técnico e Auxiliar Desenhista Projetista.

Resolução CNE/CEB n.º 2, de 7 de abril de 1998

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

Resolução CNE/CEB n.º 3, de 26 de junho de 1998

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

1999

Resolução CNE/CEB n.º 1, de 7 de abril de 1999

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Resolução CNE/CEB n.º 2, de 19 de abril de 1999

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em Nível Médio, na modalidade Normal.

Resolução CNE/CEB n.º 3, de 10 de novembro de 1999

Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências.

Resolução CNE/CEB n.º 4, de 8 de novembro de 1999

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

2000

2001

Resolução CNE/CEB n.º 1, de 29 de janeiro de 2001

Prorroga o prazo final definido pelo artigo 18 da Resolução CNE/CEB nº 4/99, como período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

Resolução CNE/CEB n.º 2, de 11 de setembro de 2001

Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

2002

Resolução CNE/CEB n.º 1, de 3 de abril de 2002

Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.

2003

Resolução CNE/CEB n.º 1, de 20 de agosto de 2003

Dispõe sobre os direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio, na modalidade Normal, em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na lei 9394/96, e dá outras providências.

2004

Resolução CNE/CEB n.º 1, de 21 de janeiro de 2004

Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.

Resolução CNE/CEB n.º 2, de 17 de fevereiro de 2004

Define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de educação básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no Japão.

2005

Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de fevereiro de 2005

Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais dfinidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.

Resolução CNE/CEB nº 2, de 4 de abril de 2005

Modifica a redação do § 3º do artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 1/2004, até nova manifestação sobre estágio supervisionado pelo Conselho Nacional de Educação.

Resolução CNE/CEB nº 3, de 3 de agosto de 2005

Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.

Resolução CNE/CEB nº 4, de 27 de outubro de 2005

Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.

Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de novembro de 2005

Inclui, nos quadros anexos à Resolução CNE/CEB nº 4/99, de 8/12/1999, como 21ª Área Profissional, a área de Serviços de Apoio Escolar.

2006

Resolução CNE/CEB nº 1, de 31 de janeiro de 2006

Altera a alínea "b" do inciso IV do artigo 3º da Resolução CNE/CEB nº 2/98, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

Resolução CNE/CEB nº 2, de 10 de março de 2006

Altera o artigo 3º e suprime o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 2/2004, que define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de educação básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no Japão.

Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de agosto de 2006

Aprova as Diretrizes e procedimentos técnico-pedagógicos para a implementação do ProJovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens, criado pela Lei nº 11.129, de 30/7/2005, aprovado como "Projeto Experimental", nos termos do art. 81 da LDB, pelo Parecer CNE/CEB nº 2/2005.

Resolução CNE/CEB nº 4, de 16 de agosto de 2006

Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

2007

2008

Resolução CNE/CEB nº 1, de 27 de março de 2008

Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008

Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.

Resolução CNE/CEB nº 3, de 9 de julho de 2008

Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.

2009

Resolução CNE/CEB nº 1, de 18 de maio de 2009

Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio, a partir da edição da Lei nº 11.684/2008, que alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de maio de 2009

Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Resolução CNE/CEB nº 3, de 30 de setembro de 2009

Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB nº 4/99.

Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009

Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009

Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

2010

Resolução CNE/CEB nº 1, de 14 de janeiro de 2010

Define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.