Ementário de Deliberações

DELIBERAÇÃO Nº. 312/08: Dispõe sobre a inclusão de Filosofia e Sociologia nas Matrizes Curriculares do Ensino Médio nas escolas que integram o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 11.684/2008, que altera a Lei 9.394/1996 (LDB).

DELIBERAÇÃO Nº 310/07: Dá nova redação ao art. 33 da Deliberação CEE Nº 297/2006, que estabelece normas para Credenciamento de Instituições e autorização para implantação de Cursos e Programas de Educação a Distância, para Educação de Jovens e Adultos na Educação Básica e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº. 308/07: Altera normas para o funcionamento do Ensino Fundamental, tendo em vista a Emenda Constitucional no 53, de 19 de dezembro de 2006, que dá nova redação ao Art. 7º, Inciso XXV; Art. 23, Parágrafo único, Art. 30, Inciso VI e Art. 208, Inciso IV e a Lei Estadual no 5.039, de 12 de junho de 2007, e revoga a Deliberação CEE Nº. 299/2006.

DELIBERAÇÃO Nº 304/06: Suprime o inciso X do Art. 7º da Deliberação CEE nº 297/06.

DELIBERAÇÃO Nº 303/06: Dispõe sobre a inclusão obrigatória do ensino de Filosofia e Sociologia nas matrizes curriculares do Ensino Médio nos estabelecimentos de ensino que integram o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 04/2006, de 16/09/2006, do Egrégio Conselho Nacional de Educação.

DELIBERAÇÃO Nº 302/06: Estabelece normas para apreciação da pertença de Instituições Municipais de Ensino Superior ao Sistema Estadual de Educação e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 300/06: Altera o Artigo 34 da Deliberação CEE nº 295/2005.

DELIBERAÇÃO Nº 299/06: Fixa normas para o funcionamento do Ensino Fundamental, tendo em vista a Lei nº 11.274/2006.

DELIBERAÇÃO Nº 298/06: Estabelece normas para o cumprimento da Resolução CNE/CP nº 01/2006, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação de Pedagogia, Licenciatura.

DELIBERAÇÃO Nº 297/06: Estabelece normas para o credenciamento de instituições e autorização de cursos e programas de Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 296/06: Dispõe sobre normas a serem observadas, visando ao cumprimento do Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério de Educação, através da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, por intermédio do Conselho Estadual de Educação, com vista à implantação da avaliação da Educação Superior das IES pertencentes ao Sistema Estadual, de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

DELIBERAÇÃO Nº 295/05: Estabelece normas para o credenciamento de Instituições e autorização de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 294/05: Altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 290/2004.

DELIBERAÇÃO Nº 293/04: Fica estabelecido novo prazo, de 180 dias, a partir da publicação desta Deliberação para as instituições que não cumpriram o prazo nas Deliberações nºs 254/2000 e 287/2003 e acrescenta a alínea “e” ao § 1º do artigo 1º da Deliberação CEE Nº 287/2003, que estabelece normas para inserção no Cadastro Nacional de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico – CNCT do Ministério de Educação, de Instituições autorizadas a oferecer cursos de Educação Profissional de Nível Técnico no Estado do Rio de Janeiro, com base na Deliberação CEE nº 254/2000.

DELIBERAÇÃO Nº 292/04: Altera o Artigo 2º da Deliberação CEE nº 221/1997, indica procedimento para publicação de relações de concluintes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e revoga a Deliberação CEE nº 233/1998.

DELIBERAÇÃO Nº 291/04: Estabelece normas para a Educação Especial na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 290/04: Estabelece normas para credenciamento e criação de núcleos e pólos de instituições dedicadas a oferta de Educação à Distância no Estado do Rio de Janeiro e altera o artigo 1º., o parágrafo único do artigo 3º. o "caput" do artigo 9º e revoga o parágrafo 3º. do artigo 9º., da Deliberação CEE nº 275/2002.

DELIBERAÇÃO Nº 289/04: Revoga o artigo 5.º da Deliberação CEE n.º 263/01, e altera as normas para expedição de Certificados de cursos destinados à Educação de Jovens e Adultos ministrados sob qualquer metodologia, e para Certificados ou Diplomas de cursos de Educação Profissional de Nível Técnico desenvolvidos sob a metodologia de Educação à Distância, e dá providências.

DELIBERAÇÃO Nº 287/03: Estabelece normas para o cadastramento de instituições que ministram Cursos de Educação Profissional de nível Técnico no Estado do Rio de Janeiro, autorizados com base na Deliberação CEE nº 254/00.

DELIBERAÇÃO Nº 286/03: Estabelece normas para autorização, estrutura e funcionamento das Escolas Indígenas, no âmbito da Educação Básica, no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, para a oferta da Educação Escolar Indígena.

DELIBERAÇÃO Nº 285/03: Altera normas para o funcionamento de cursos destinados à Educação para Jovens e Adultos, revoga os artigos 7.º, 8.º, 9.º e 12 da Deliberação CEE n.º 259/ 2000, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 282/03: Estabelece a competência da Secretaria de Estado de Educação para reconhecer, em nível técnico, a equivalência de estudos e de experiência profissional, através de instituições de ensino.

DELIBERAÇÃO Nº 277/02: Regulamenta os pedidos de reconsiderações e recursos das decisões do Plenário do Conselho Estadual do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 276/02: Revoga o Parecer CEE nº 175/98, que estende autorizações concedidas a Cursos e Projetos aprovados a todas as Unidades Operativas do SENAC e de todos os Pareceres similares emitidos por este Colegiado.

DELIBERAÇÃO Nº 275/02: Fixa normas para credenciamento de instituições e autorização de cursos sob a forma de Educação a Distância no Estado o Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 274/02: Regulamenta os processos de Instituições que tiveram seus pleitos negados, arquivados e/ou indeferidos e as que deixaram de atender por completo às Deliberações CEE/RJ nºs 254/2000 e 258/2000.

DELIBERAÇÃO Nº 273/01: Acrescenta Inciso IV e Parágrafo único ao Artigo 4º da Deliberação CEE nº 251/2000.

DELIBERAÇÃO Nº 272/01: Indica requisitos fundamentais para a autorização de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico.

DELIBERAÇÃO Nº 271/01: Define normas para a escolha dos nomes que comporão a lista tríplice para a Presidência e Vice-Presidência do CEE/RJ, nos termos do Art. 8º da Lei nº 3.155/98.

DELIBERAÇÃO Nº 270/01: Institui as Diretrizes Curriculares Complementares para a Educação Profissional de Nível Técnico em Acupuntura, Shiatsuterapia e Terapias Naturais no Estado do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 269/01: Modifica o parágrafo 3º do artigo 8º da Deliberação CEE nº 265/01.

DELIBERAÇÃO Nº 268/01: Estabelece prazo para protocolar processos de adequação de cursos técnicos das instituições de ensino.

DELIBERAÇÃO Nº 267/01: Considera como de educação a distância os Centros de Estudos Supletivos e outras instituições de ensino, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 266/01: Revoga a Deliberação CEE nº 256/2000

DELIBERAÇÃO Nº 265/01: Dispõe sobre a formação de professores em Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal para a Educação Infantil e para os quatro primeiros anos do Ensino Fundamental.

DELIBERAÇÃO Nº 264/01: Dá nova redação ao caput do artigo 11 e ao artigo 16 da Deliberação nº 253/2000 deste Conselho.

DELIBERAÇÃO Nº 263/01: Altera as Deliberações CEE nº 231 e 233/98 e revoga Deliberação CEE nº 217/96.

DELIBERAÇÃO Nº 262/00: Prorroga o término do período de transição previsto no art. 17 da Deliberação CEE nº 254/00 e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 261/00: Altera o Artigo 2º e seu Parágrafo único e o § 3º do Art. 3º da Deliberação CEE nº 252/2000.

DELIBERAÇÃO Nº 260/00: Aprova o Regimento da Medalha do Mérito "Darcy Ribeiro".

DELIBERAÇÃO Nº 259/00: Fixa normas para funcionamento de Curso de Educação para Jovens e Adultos e de Exames Supletivos, e revoga a alínea d do art. 23 da Deliberação nºs 231/98 e as Deliberações CEE nºs 242/99 e 247/99.

DELIBERAÇÃO Nº 258/00: Fixa normas para o reconhecimento da equivalência dos estudos e experiência profissional a habilitação de nível técnico.

DELIBERAÇÃO Nº 257/00: Fixa normas para o funcionamento da Comissão de Especialistas de Educação Profissional de Nível Técnico.

DELIBERAÇÃO Nº 256/00: Fixa normas para concessão de autorização para lecionar, a título precário, na Educação Básica e na Educação Profissional, em nível médio.

DELIBERAÇÃO Nº 255/ 00: Fixa normas complementares à Deliberação CEE nº 232/98.

DELIBERAÇÃO Nº 254/00: Estabelece normas e orientações relativas à Educação Profissional de Níveis Básico e Técnico e revoga a Deliberação CEE nº 250/2000.

DELIBERAÇÃO Nº 253/00: Fixa normas para matrícula de alunos na Educação Básica e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 252/00: Estabelece regras para a realização de concurso escolar para escolha de Símbolos Ecológicos Naturais para o Estado do Rio de Janeiro, nas categorias que específica, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com a Lei Estadual nº 1.938/91, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 251/00: Fixa normas para transferência aos Municípios da responsabilidade de autorizar e supervisionar as instituições de ensino fundamental mantidas pela iniciativa privada.

DELIBERAÇÃO Nº 250/00: Estabelece normas e orientações relativas à Educação Profissional, tendo em vista a nova legislação em vigor.

DELIBERAÇÃO Nº 249/00: Aprova a criação da Comissão Estadual de Acreditação Escolar, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 248/99: Dispõe sobre expedição de Registro aos profissionais de Educação para o exercício da profissão.

DELIBERAÇÃO Nº 247/99: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 11 da Deliberação CEE nº 242/99.

DELIBERAÇÃO Nº 246/99: Estabelece normas para autorização de funcionamento das Instituições Públicas de Educação Básica vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 245 / 99: Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil que assistem e educam crianças de 0 a 6 anos e onze meses

DELIBERAÇÃO Nº 244 / 99: Modifica o Artigo 3º e acrescenta dois Parágrafos ao Artigo 8º da Deliberação nº 231/98.

DELIBERAÇÃO Nº 243 / 99: Fixa normas de atuação em Estabelecimentos de Ensino Fundamental da iniciativa privada de encargos transferidos aos Municípios que adotaram o SIEB.

DELIBERAÇÃO Nº 242 / 99: Fixa normas para o funcionamento de cursos e de exames para a Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 241 / 99: Regulamenta o processo de reclassificação nas unidades escolares do ensino fundamental e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 240 / 99: Dispõe, em caráter emergencial, acerca de expedição e autenticação de documentos escolares e de Educação Básica para aluno egresso de estabelecimento de ensino extinto.

DELIBERAÇÃO Nº 239 / 99: Regulamenta o arquivamento de documentos escolares em instituições de educação básica do Sistema Estadual.

DELIBERAÇÃO Nº 238 / 99: Regulamenta o arquivamento eletrônico de documentos escolares de instituições de ensino vinculadas ao sistema estadual e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 237/99: Institui em todas as escolas públicas do Sistema Estadual de Ensino a "Hora da Leitura", e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 236 / 99: Dispõe sobre o Regime de colaboração a ser obrigatoriamente adotado entre os Sistemas de Educação Estadual e Municipais do Estado do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 235/98: Revoga a aplicabilidade aos Cursos Noturnos dos Parágrafos 2º e 3º do artigo 3º da Deliberação CEE nº 219/96 e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 234/98: Revoga a Deliberação n° 200/92 .

DELIBERAÇÃO Nº 233/98: Suprime o Parágrafo único do Artigo 2º da Deliberação CEE nº 221/97 e dá outra providência.

DELIBERAÇÃO Nº 232/98: Fixa normas para credenciamento de instituições educacionais sediadas no Estado do Rio de Janeiro para a oferta de cursos sob a forma de Educação a Distância.

DELIBERAÇÃO Nº 231/98: Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Básica e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 230/98: Dispõe sobre Autorização para funcionamento de cursos fora de sede em Universidades do Sistema Estadual de Ensino.

DELIBERAÇÃO Nº 229/98: Dispõe sobre Autorização de novos cursos em Faculdades Integradas, Faculdades e Institutos Superiores ou Escolas Superiores em funcionamento no Sistema Estadual de Ensino.

DELIBERAÇÃO Nº 228/98: Dispõe sobre o credenciamento de Faculdades Integradas, Faculdades, Institutos Superiores ou Escolas Superiores do Sistema Estadual de Ensino .

DELIBERAÇÃO Nº 227/98: Dispõe sobre o credenciamento de centros universitários, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino Superior

DELIBERAÇÃO Nº 226/98: Dispõe sobre o credenciamento de universidades no âmbito do Sistema Estadual de Ensino.

DELIBERAÇÃO Nº 225/98: Altera os artigos 3º e 4º da Deliberação CEE nº 223 / 97.

DELIBERAÇÃO Nº 224/98: Prorroga, até 30 de abril de 1998, o prazo de que trata o artigo 1° da Deliberação CEE n° 222/97.

DELIBERAÇÃO Nº 223/97: Normatiza a alínea “c” do inciso II e os incisos III e VI do artigo 24, o Parágrafo único do artigo 25, o parágrafo 1º do artigo 88 da Lei Federal nº 9.394 de 23 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 222/97: Fixa normas de funcionamento das instituições de educação superior vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, em observância à lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

DELIBERAÇÃO Nº 221/97: Orientações preliminares do Conselho Estadual de Educação sobre a aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei Federal nº 9394/96)
ANEXO: PARECER Nº 34 /97: Apresenta considerações sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei Federal nº 9394 / 96.

DELIBERAÇÃO Nº 220/96: Fixa normas para regulamentar o funcionamento do Curso de Capacitação em Manipulação para Produção de Fitoterápicos.

DELIBERAÇÃO Nº 219/96: Fixa normas de Autorização para o funcionamento dos Cursos de Suplência e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 218/96: Fixa o currículo mínimo dos Cursos Técnico em Acupuntura e Shiatsuterapia, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº. 217/96: Considera regulares os estabelecimentos amparados pela legislação vigente na forma que menciona.
ANEXO: PARECER (N) N° 248/96: Esclarece os termos da Deliberação n° 217/96, e dá outras providências

DELIBERAÇÃO Nº. 216/96: Estabelece normas para delegação de competências aos Conselhos Municipais de Educação.
ANEXO: PARECER Nº. 22/96: Fundamenta a Deliberação nº 216/96 que fixa normas para a delegação de competências aos Conselhos Municipais de Educação.

DELIBERAÇÃO Nº 215/95: Fixa normas para os Concursos Vestibulares das Instituições Isoladas de Ensino Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino.

DELIBERAÇÃO Nº 214/95: Estabelece prazo e normas para a regularização de Estabelecimentos de Ensino que funcionam sem autorização.

DELIBERAÇÃO Nº 213/95: Determina normas para a designação, em substituição, de componentes da equipe técnico-administrativa dos estabelecimentos de ensino da rede privada.

DELIBERAÇÃO Nº 212/95: Fixa normas para concessão de autorização para lecionar no 1º e 2º Graus

DELIBERAÇÃO Nº 211/94: Altera o § 5º do Art. 4º da Deliberação nº 73/80.
DELIBERAÇÃO Nº 210/94: Altera o Inciso I do Art. 9º da Deliberação nº 204/93 e seus anexos.

DELIBERAÇÃO Nº 209/94: Define os objetivos da Classe de Alfabetização e oferece subsídios para uma metodologia específica.

DELIBERAÇÃO Nº 208/94: Dá nova redação ao inciso VII do § 3º do Artigo 6º da Deliberação 192/92.

DELIBERAÇÃO Nº 207/94: Regulamenta o Regime de Dependência nas Escolas da Rede Pública Estadual e Municipal do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 206/93: Altera dispositivo da Deliberação nº 200/92-CEE.

DELIBERAÇÃO Nº 205/93: Altera dispositivo da Deliberação nº 192/92.

DELIBERAÇÃO Nº. 204/93: Dispõe sobre Autorização de Funcionamento e Reconhecimento de estabelecimentos destinados à Educação Pré-Escolar.

DELIBERAÇÃO Nº. 203/93: Dispõe sobre a aplicação da nº. Lei 8.663/93, referente às disciplinas Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política do Brasil e Estudos dos Problemas Brasileiros.

DELIBERAÇÃO Nº. 202/93: Determina a retirada das disciplinas Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil, dos exames de suplência, com base na Lei 8.663/93.

DELIBERAÇÃO Nº. 201/93: Estabelece normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino das redes públicas estadual e municipal e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº. 200/92: Fixa normas para concessão de autorização precária para exercer a função de Diretor de Estabelecimento de Ensino de 1º e 2º Graus, na rede particular de ensino.

DELIBERAÇÃO Nº. 199/92: Fixa normas para concessão de autorização para lecionar no 1º e 2º Graus e revoga as Deliberações 89, 93 e 114/85.

DELIBERAÇÃO Nº. 196/92: Complementa as normas baixadas na Deliberação nº. 20/76-CEDERJ.

DELIBERAÇÃO Nº. 195/92: Revoga as Deliberações nºs 65/80 e 170/90/CEE/RJ, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº. 194/92: Autoriza a aceleração e enriquecimento de estudos para os superdotados e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº. 193/92: Fixa normas para concessão de autorização para Secretário de Estabelecimento de Ensino do 1º e 2º Graus.

DELIBERAÇÃO Nº. 192/92: Dispõe sobre os Estudos Adicionais na área de Enfermagem do Trabalho.

DELIBERAÇÃO Nº. 191/92: Fixa carga horária mínima para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

DELIBERAÇÃO Nº. 190/92: Regulamenta concessão de prorrogação de prazo para fechamento e/ou intervenção em estabelecimentos de ensino.

DELIBERAÇÃO Nº. 184/90: Fixa critérios para tramitação de processos referentes à regularização de vida escolar.

DELIBERAÇÃO Nº. 183/90: Determina o recolhimento dos arquivos dos antigos Exames Supletivos e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº. 182/90: Dá nova redação ao art. 7º da Deliberação nº. 13/76.

DELIBERAÇÃO Nº. 181/90: Altera para "Técnico em Administração" a denominação "Assistente de Administração" nas habilitações profissionais do Ensino de 2º Grau, nos termos da Resolução nº. 01/90-CFE, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº. 179/90: Considera válidos os registros de Diretor concedidos pelos ex-Estado da Guanabara e antigo Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº. 178/90: Estabelece critérios para o exercício da função de Diretor nas escolas oficiais do Sistema Estadual de Ensino, em atendimento à Resolução nº. 1.401/87.

DELIBERAÇÃO Nº. 177/90: Dá nova redação ao art. 2º da Deliberação nº. 122/85.

DELIBERAÇÃO Nº. 176/90: Dispõe sobre dispositivo do Parecer nº. 447/89-CEDERJ.

DELIBERAÇÃO Nº. 158/89: Estabelece normas para o reconhecimento de estudos e experiência profissional como sendo equivalentes aos de Técnico de 2º Grau.

DELIBERAÇÃO Nº. 146/88: Estabelece normas para encerramento de atividades de estabelecimento de ensino.

DELIBERAÇÃO Nº. 145/87: Cessa a Intervenção nas instituições de ensino, mencionadas na Deliberação nº 140/87.

DELIBERAÇÃO Nº. 124/85: Fixa normas para concessão de equivalência de cursos de 1º. e 2º. Graus.

DELIBERAÇÃO Nº. 122/85: Acrescenta Novo Dispositivo à Deliberação n° 08/75, que fixou normas para elaboração de Regimentos Escolares no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providência.

DELIBERAÇÃO Nº. 13/76: Fixa normas para matrícula, transferência e adaptação de alunos e dá outras providências, conforme os termos do Parecer nº. 77/76.