RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4746 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

FIXA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.992/2011,

CONSIDERANDO:

- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais; e

- que a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, ao estabelecer as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, define a Secretaria de Estado de Educação como um dos órgãos executivos deste Sistema,

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - As matrizes curriculares da Educação Básica, estabelecidas nos Anexos integrantes desta Resolução, deverão orientar a organização do currículo das unidades escolares da Rede Pública de Educação desta Secretaria de Estado.

Parágrafo Único - As matrizes curriculares de que trata o caput serão implantadas nas séries, anos e fases da Educação Básica, a partir do ano letivo de 2012.

Art. 2º - A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.

Art. 3º - Os componentes da Matriz Curricular de horário parcial estão distribuídos entre a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada, podendo ser acrescidos de Atividades Complementares nos horários ampliado e integral.

Art. 4º - No âmbito de todo currículo escolar deverão ser ministrados conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Art. 5º - A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, nos termos da Lei Federal nº 10.793, de 01 de dezembro de 2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

I - que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

II - maior de trinta anos de idade;

III - que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

IV - amparado pelo Decreto Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969;

V - que tenha prole.

Art. 6º - A organização das atividades escolares nos turnos da manhã e tarde deve contemplar um intervalo de 15 minutos, ficando a critério da Unidade Escolar o melhor momento para sua inserção.

Parágrafo Único - No turno da noite é autorizada a oferta da merenda antes do início do turno e o intervalo entre as aulas é de oferta facultativa.

CAPÍTULO II

DO ENSINO FUNDAMENTAL

Art. 7º - Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária diária será de 4 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar no horário parcial, de 6 (seis) horas no horário ampliado e de 8 (oito) horas no horário integral, conforme previsto no Anexo I.

Parágrafo Único - As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo I.

Art. 8º - Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.

Art. 9º - Nos anos finais do Ensino Fundamental diurno, de horário parcial, a carga horária será de 25 (vinte e cinco) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos cada, conforme previsto no Anexo II.

§ 1º - As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo II.

§ 2º - No horário ampliado serão oferecidas mais duas horas-aula diárias de 50 (cinquenta) minutos, sendo três dias para o desenvolvimento de oficinas e dois dias para realização de estudo e pesquisa, conforme previsto no Anexo II.

§ 3º - No horário integral serão oferecidas mais quatro horas-aula diárias de 50 (cinqüenta) minutos, sendo 2 (duas) horas-aula para o estudo e pesquisa e 2 (duas) horas-aula para realização de oficinas, conforme previsto no Anexo II.

§ 4º - O planejamento das oficinas deverá constar do Projeto Pedagógico da unidade escolar.

Art. 10 - Nos anos finais do Ensino Fundamental noturno a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, garantindo-se, assim, as 800 (oitocentas) horas exigidas por lei, conforme previsto no Anexo III.

Art. 11 - Da Parte Diversificada dos anos iniciais do Ensino Fundamental constará:

I - Ensino Religioso, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459 de 14 de setembro de 2000 e suas regulamentações;

II - na Educação Escolar Indígena, as múltiplas dimensões da cultura Guarani, incluindo o ensino de sua religiosidade.

Art. 12 - Da Parte Diversificada dos anos finais do Ensino Fundamental constará:

I - a partir do 6º ano, uma língua estrangeira moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição;

II - Ensino Religioso, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459 de 14 de setembro de 2000 e suas regulamentações;

Parágrafo Único - O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Pedagógico da escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.

CAPÍTULO III

DO ENSINO MÉDIO

Art. 13 - No Ensino Médio diurno, de horário parcial, a carga horária será de 30 (trinta) ou 28 (vinte e oito) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos cada conforme previsto no Anexo IV, totalizando 1.200 (mil e duzentos) ou 1.120 (mil cento e vinte) horas-aula anuais, equivalentes a 1.000 (mil) ou 933 (novecentos e trinta e três) horas.

§ 1º - As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo IV.

§ 2º - No horário ampliado serão oferecidas mais duas horas-aula diárias de 50 minutos, sendo três dias para o desenvolvimento de oficinas e dois dias para realização de estudo e pesquisa, conforme Anexos IV.

§ 3º - No horário integral serão oferecidas mais quatro horas-aula diárias de 50 minutos, sendo duas horas-aula para o estudo e pesquisa e duas horas-aula para realização de oficinas, conforme Anexos IV.

§ 4º - O planejamento das oficinas deverá constar do Projeto Político- Pedagógico da unidade escolar.

Art. 14 - No Ensino Médio noturno a carga horária será de 30 (trinta) ou 28 (vinte e oito) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, conforme previsto no Anexo IV, totalizando 900 (novecentos) ou 840 (oitocentos e quarenta) horas-aula, garantindo-se, assim, as 800 (oitocentas) horas exigidas por lei.

Art. 15 - Da Parte Diversificada do Ensino Médio constará:

I - uma Língua Estrangeira Moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição, de matrícula obrigatória;

II - uma segunda Língua Estrangeira Moderna, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno;

III - o Ensino Religioso, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno;

§ 1º - Nas unidades escolares onde a Língua Espanhola é a língua escolhida pela comunidade escolar, esta será a língua estrangeira obrigatória, sendo a segunda Língua Estrangeira de matrícula facultativa ao aluno.

§ 2º - A Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória ou facultativa.

§ 3º - O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político Pedagógico da escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da Unidade Escolar.

CAPÍTULO IV

DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Art. 16 - Nos anos iniciais do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.

Art. 17 - Nos anos iniciais do Ensino Fundamental diurno e noturno desta modalidade, a carga horária será de 3 (três) horas de efetivo trabalho escolar, conforme previsto no Anexo V.

Art. 18 - Nos anos finais do Ensino Fundamental diurno desta modalidade, a carga horária deverá ser de 25 (vinte e cinco) ou 26 (vinte e seis) horas-aula semanais de 50 (cinqüenta) minutos, conforme previsto no Anexo VI.

Art. 19 - Nos anos finais do Ensino Fundamental noturno desta modalidade, a carga horária deverá ser de 28 (vinte e oito) horas-aula semanais de 45 (quarenta) minutos, conforme previsto no Anexo VII, garantindo-se, assim, a duração mínima de 1200 (mil e duzentas) horas para esta etapa de ensino.

Art. 20 - No Ensino Médio diurno desta modalidade, a carga horária será de 27 (vinte e sete) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos, conforme previsto no Anexo VIII.

Art. 21 - No Ensino Médio noturno desta modalidade, a carga horária será de 27 (vinte e sete) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos, conforme previsto no Anexo VIII, garantindo-se, assim, a duração mínima de 1200 (mil e duzentas) horas para esta etapa de ensino.

Art. 22 - Aplicam-se a esta modalidade as disposições acerca do Ensino Fundamental regular, anos iniciais e finais, e do Ensino Médio regular.

CAPÍTULO V

DA EDUCAÇÃO INDÍGENA

Art. 23 - Nos anos iniciais da Educação Escolar Indígena, a carga horária diária será de 4 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar no horário parcial, de 6 (seis) horas no horário ampliado e de 8 (oito) horas no horário integral, conforme previsto no Anexo IX.

Parágrafo Único - As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo IX.

Art. 24 - Nos anos iniciais da Educação Escolar Indígena, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.

Art. 25 - Aplicam-se a esta modalidade as disposições acerca dos anos iniciais do Ensino Fundamental regular.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4359, de 19 de outubro de 2009.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2011

WILSON RISOLIA RODRIGUES

Secretário de Estado de Educação

Publicada em Diário Oficial de 01 dez 2011, Poder Executivo, Págs. 17 a 20.

Disponível na íntegra em:

http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_swf.php?ie=MTMzODc=