ALTERA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.952, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/12.826/2011,
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar o § 3º do art. 6º da Resolução SEEDUC nº 4952, de 07 de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 3º - Os alunos oriundos do Ensino Médio, transferidos ou concluintes, poderão ingressar na 2ª série do Curso Normal (Formação de Professores em horário integral), considerando
as especificidades formativas do curso e de acordo com a disponibilidade de vagas existentes.
Art. 2° - Alterar o § 3º do art. 7º da Resolução SEEDUC nº 4952, de 07 de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 3º - Somente poderão ser transferidos para as 1ª e 2ª séries do Ensino Médio Inovador e do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral), os alunos que estiverem cursando 1ª e 2ª séries nos respectivos cursos, os alunos oriundos das 1ª e 2ª séries do Ensino Médio Regular, Ensino Médio Integrado e os alunos concluintes do Módulo II da EJA.
Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2014
WILSON RISOLIA RODRIGUES
Secretário de Estado de Educação
Publicado em DOERJ de 28/07/2014, Poder Executivo, Pág. 15.
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