Responde a consulta da Secretaria Estadual de Educação sobre a contratação e o aproveitamento de docentes para ministrarem aulas de disciplinas do currículo da Educação Básica e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
HISTÓRICO
Por intermédio do Ofício SEEDUC/SUGEN GAB nº 119/2010, de 01 de junho de 2010, encaminhado ao Conselho Estadual de Educação, a ilustre Subsecretária de Gestão da Rede e de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, solicita a aprovação deste Colegiado para a contratação e o aproveitamento de docentes para ministrarem aulas de disciplinas do currículo da Educação Básica e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em caráter extraordinário, para as disciplinas de Filosofia, Sociologia, Artes, Química, Física, Matemática e Geografia, em decorrência do atual déficit verificado, e resultante do não preenchimento de vagas nos sucessivos concursos realizados, do elevado número de aposentadorias, de licenças e de afastamentos.
Esclarece ainda, a Subsecretária de Gestão da Rede e de Ensino que a contratação em caráter temporário é de extrema urgência, em face da proximidade do início de mais um período letivo e que a falta de professores em sala de aula poderá conduzir a situação crítica em muitas escolas estaduais, com graves reflexos sobre a qualidade do ensino.
VOTO DO RELATOR
Analisando a solicitação em apreço, e considerando a situação relatada no Ofício SEEDUC/SUGEN GAB nº 119/2010, de 01 de junho de 2010, bem como a necessidade emergencial de atender à demanda, a fim de garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, sem o qual poderia o Poder Público incorrer em crime de responsabilidade, o Conselho Estadual de Educação, em sessão plenária realizada em 13 de julho de 2010, decidiu autorizar, em caráter emergencial, a proposta de contratação de docentes, em conformidade com os perfis sugeridos pela SEEDUC/SUGEN, recomendando que o período de vigência da contratação temporária não ultrapasse dois anos, na forma da tabela anexa.
O Plenário do Conselho Estadual de Educação sugere, ainda, que, ao longo desses dois anos, a SEEDUC providencie a realização de novos concursos, de forma a suprir as carências atualmente verificadas, propiciando o preenchimento das vagas docentes, em concordância com o Plano de Cargos e Salários e com as políticas fixadas pelo Plano Estadual de Educação.
PROCESSO Nº E-03/100.286/2010
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 2010.
Nival Nunes de Almeida - Presidente
Paulo Alcântara Gomes - Relator
Antonio José Zaib - ad hoc
Antônio Rodrigues da Silva - ad hoc
José Carlos Mendes Martins
José Carlos da Silva Portugal - ad hoc
José Luiz Rangel Sampaio Fernandes
José Remizio Moreira Garrido - ad hoc
João Pessoa de Albuquerque - ad hoc
Lincoln Tavares Silva - ad hoc
Luiz Henrique Mansur Barbosa
Marcelo Gomes da Rosa - ad hoc
Maria Luíza Guimarães Marques
Maria Inês Azevedo de Oliveira - ad hoc
Rosiana de Oliveira Leite - ad hoc
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
O presente Parecer foi aprovado por unanimidade.
SALA DAS SESSÕES
Rio de Janeiro, em 13 de julho de 2010.
Paulo Alcântara Gomes
Presidente
COMPONENTE CURRICULAR DE ATUAÇÃO / FORMAÇÃO ACADÊMICA
FILOSOFIA
Pedagogia ou Licenciatura em qualquer área, acrescida de especialização (360h) em área afeta à Filosofia.
Licenciatura em História, e comprovação no histórico escolar de 120h de aulas em Filosofia ou áreas afetas.
Licenciatura em Ciências Sociais, e comprovação no histórico escolar de 120h de aulas em Filosofia ou áreas afetas.
**************************************************
SOCIOLOGIA
Pedagogia ou Licenciatura em qualquer área, acrescida de especialização (360h) em área afeta à Sociologia.
Licenciatura em História, e comprovação no histórico escolar de 120h de aulas em Sociologia ou áreas afetas.
Licenciatura em Geografia Humana, e comprovação no histórico escolar de 120h de aulas em Sociologia ou áreas afetas.
**************************************************
ARTES
Licenciatura em qualquer área das Artes.
Pedagogia ou Licenciatura em qualquer área, acrescida de especialização (360h) em área afeta às Artes.
**************************************************
QUÍMICA
Licenciatura em Biologia e comprovação no histórico escolar de 120h de aulas em Química ou áreas afetas.
Graduado em Engenharia e comprovação no histórico escolar de 120h de aulas em Química ou áreas afetas, acrescida de Licenciatura em
qualquer área, ou Especialização (360h) em qualquer área da Educação.
*************************************************
FÍSICA
Licenciatura em Matemática e comprovação no histórico escolar de 120h de aulas em Física ou áreas afetas.
Graduado em Engenharia e comprovação no histórico escolar de 120h de aulas em Física ou áreas afetas, acrescida de Licenciatura em qualquer
área, ou Especialização (360h) em qualquer área da Educação.
**************************************************
MATEMATICA
Licenciatura em Física e comprovação no histórico escolar de 120h de aulas em Matemática ou áreas afetas.
Graduado em Engenharia e comprovação no histórico escolar de 120h de aulas em Matemática ou áreas afetas, acrescida de Licenciatura em
qualquer área, ou Especialização (360h) em qualquer área da Educação.
**************************************************
GEOGRAFIA
Licenciatura em História e comprovação no histórico escolar de 120h de aulas em Geografia ou áreas afetas.
Licenciatura em Ciências Sociais e comprovação no histórico escolar de 120h de aulas em Geografia ou áreas afetas.
Graduado em Geografia e Licenciatura em qualquer área ou Especialização (360h) em qualquer área da Educação.
Homologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 05/08/2010.
Publicado em DO de 10/08/2010, Poder Executivo, Pág. 10.
Nenhum comentário:
Postar um comentário